STF valida responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras por Imposto de Importação

Para o colegiado, a norma não contraria o Código Tributário Nacional (CTN).

STF encerra audiência pública sobre vínculo empregatício em plataformas digitais

Durante dois dias, discussões destacaram precarização, controle algorítmico e papel da Constituição no reconhecimento dos direitos trabalhistas.

Fraldas terão alíquota reduzida em 60% na reforma tributária

Redução para baixa renda é questão de justiça social, diz relator

Trabalho temporário: confira 7 cuidados a serem tomados

Professor de direito do Ibmec, Daniel Queiroz, dá dicas na hora de buscar estas vagas

Uber defende que não possui vínculo trabalhista com motoristas durante audiência do STF

Debates colhem informações de plataformas e entidades que representam os trabalhadores antes de votar ação sobre o tema

Em novembro, Índice Nacional da Construção Civil varia 0,24%

Custo nacional da construção, por metro quadrado, passou de R$1.782,51 em outubro para R$ 1.786,82 em novembro, sendo 1.031,57 relativos aos materiais e R$ 755,25 à mão de obra.

IPCA foi de 0,39% em novembro

No ano, o IPCA acumula alta de 4,29% e, nos últimos 12 meses, de 4,87%, acima dos 4,76% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2023, a variação havia sido de 0,28%

Lançado Programa Paul Singer para fortalecer Economia Popular e Solidária

O objetivo do programa é fortalecer a economia popular e solidária por meio de agentes presentes em todos os territórios do país, que irão promover a criação de novas cooperativas e associações, além de organizar as já existentes

Presidente do TST defende pacificação de entendimento sobre relação entre motoristas e plataformas digitais

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga participou da abertura da audiência pública promovida pelo STF nesta segunda e terça-feira (9 e 10) para discutir o tema

Pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com até 95% de desconto

Cerca de 95 mil microempreendedores individuais já foram atendidos pelo programa, recuperaram o acesso ao crédito e voltaram a investir

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Workshop analisa as diretrizes e desafios do Código de Conduta do Sistema CFC/CRCs

A Escola de Governança e Gestão dos Conselhos de Contabilidade promoveu, na tarde desta terça-feira (10), o workshop Código de Conduta do Sistema CFC/CRCs: Diretrizes e Desafios

Fazenda integra projeto-piloto de Pagamentos por Serviços Ambientais a povos indígenas e comunidades tradicionais

Iniciativa busca reconhecer e compensar financeiramente comunidades que prestam serviços ambientais preservando a biodiversidade

Última reunião da Câmara Técnica do ano aborda ações que devem ser observadas pelos Municípios em 2025

Os membros da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) estiveram reunidos nos dias 9 e 10 de dezembro, de forma online

Senado deve votar regulamentação da reforma tributária nesta quarta

Projeto consta na pauta da CCJ e deve ser analisado, em seguida, pelo plenário da Casa

Custos agregados da União subiram 4,7% em 2023, aponta relatório do Tesouro Nacional

Documento detalha os custos do governo, considerando os recursos públicos consumidos na geração de bens e serviços à sociedade

Conheça as regras para a aposentadoria em 2025

Reforma da Previdência impacta aposentadoria dos trabalhadores em 2025

Auditor fiscal da Embaixada da Espanha destaca experiência com IVA na Europa em seminário das administrações tributárias

Em formato híbrido, com participação online e presencial na sede da CNM, o evento debate melhores práticas internacionais e nacionais relacionadas ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e à Reforma Tributária - Emenda Constitucional (EC) 132/2023

Nova lei de seguros é sancionada: marco legal faz parte de agenda de reformas com potencial de impulsionar economia sem gerar inflação

Texto estabelece diretrizes para seguros privados, cobrindo regras, carências, prazos, prescrição e normas específicas para companhias e segurados

Carf pode demorar a aplicar decisão do STJ sobre stock options

Conselheiros discordam da aplicação imediata do repetitivo, que favorece os contribuintes

CFC divulga anuidade 2025; veja valores devidos aos CRCs e prazos para pagamento

Confira os valores da anuidade do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para 2025, descontos por antecipação e Domicílio Eletrônico (D-e), e prazos de pagamento

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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

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Semana traz dados importantes para quem fez Exame de Suficiência 2/2024

Semana traz prazo para o candidato interpor recursos

Exame de Suficiência 2/2024: confira informações importantes para a realização da prova nesta semana

Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.

Contabilidade adota inteligência artificial para otimizar rotinas e aumentar eficiência

Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.

Analista contábil: profissão será uma das mais procuradas para 2025

Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional

Pioneirismo: CFC aprova Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade

O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável

Procedimentos contábeis nas operadoras de saúde no Brasil: desafios e adequação às normas internacionais de contabilidade

Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)

Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil

Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados

O papel do contador no sucesso das pequenas e médias empresas

Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento

Honorários contábeis: estratégias e reflexões para precificação sustentável e lucrativa

Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade

O cliente exige a redução dos honorários e acena que poderá sair; o que devo fazer?

Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!

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